DECLARO QUE ESTOU CONSENTINDO E AUTORIZANDO que meus dados pessoais acima preenchidos nesse campo do site (nome, assunto, endereço de e-mail, dados pessoais contidos no conteúdo da mensagem e nos anexos), bem como outros eventuais dados fornecidos e/ou captados nesse site e em eventuais documentos anexados, sejam: coletados, captados, armazenados, acessados, utilizados pela MP ENGENHARIA ELETRICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.766.014/0001-98, situada na Avenida Dalgo Afonso Migliolo, 200, Jardim Santa Ignes, Piracicaba – SP, CEP nº 13.422-701, para fins de: resposta da demanda enviada; atendimento do usuário; contato e interpelações; pelo prazo de 12 meses ou superior, conforme a Lei/ou relação contratual estabelecer/autorizar, autorizada a conservação nos termos da Lei Geral de Proteção de dados.
DECLARO QUE ESTOU AUTORIZANDO/CONSENTINDO ainda que a MP ENGENHARIA ELETRICA LTDA possa me contatar por meio dos endereços, telefones e dados de contato fornecidos acima, a qualquer tempo durante o período de tratamento dos dados.
Estou ciente ainda de que poderei exercer os seguintes direitos perante a MP ENGENHARIA ELETRICA LTDA: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
DECLARO ainda que estou ciente de que este consentimento é dado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e poderei revogá-lo a qualquer tempo.
Obs: Caso o declarante não concorde com o tratamento de seus dados nos termos acima expostos ou haja qualquer dúvida a respeito, NÃO deverá assinalar que está de acordo com esse TERMO DE CONSENTIMENTO, mas sim contatar a MP ENGENHARIA ELETRICA LTDA por meio dos telefones disponíveis nesse sítio eletrônico, em especial, do encarregado de dados, cujos dados estão igualmente disponíveis nesse site.”
